Termos de uso

Versão 6 · vigente desde 16/11/2026

Estes termos valem entre o STILART e o studio que cria uma conta (representado por quem a abre, o dono). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o dono declara que leu e aceita estes termos, com o Anexo I (cláusula de operador de dados) e a Política de privacidade, em nome do studio. O STILART grava a versão aceita e a data.

Em resumo, os pontos que mais afetam os seus direitos (leia também o texto completo abaixo):

  • Limite de responsabilidade (artigo 9): o que o STILART paga por danos tem teto, que é o valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, ou R$ 1.000,00 se nada foi pago, e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos. O teto não vale para dolo nem para culpa grave.
  • Mudança dos termos (artigo 7): o STILART avisa por e-mail com 30 dias de antecedência, e você pode encerrar a conta nesse prazo sem custo.
  • Encerramento (artigo 8): a conta encerrada fica bloqueada, com os dados guardados por 90 dias; depois, os dados pessoais são anonimizados de forma irreversível. Antes disso, podem ser exportados ou eliminados a pedido.
  • Foro (artigo 10): comarca de Mossoró/RN, ressalvados os direitos que a lei de proteção ao consumidor assegurar.
  • Dados dos clientes do studio (Anexo I): o studio é o controlador e o STILART é o operador.

1. O serviço

O STILART é um sistema de agenda e gestão para studios de beleza e estética: cadastro de profissionais, serviços e horários, agendamentos, status e sinal, política de falta, clientes e o link público para o cliente final marcar e cancelar sem login. Os módulos disponíveis para cada conta dependem do que foi contratado ou liberado para ela. Funcionalidades futuras, como financeiro e cobrança, só passam a valer quando forem oferecidas.

2. Conta e acesso

  • O dono abre a conta (hoje, com código de convite do STILART) e responde pelos acessos da equipe que o STILART liberar a pedido dele e pelo que a equipe faz no painel.
  • Cada pessoa usa o próprio login e guarda sua senha; não a empreste. Avise o STILART em legal@stilart.com.br se suspeitar de acesso indevido.
  • O cliente final nunca faz login: ele marca e cancela pelo link público do studio e pelo link de gestão do agendamento.

3. Uso aceitável

O studio não pode: usar o STILART para spam ou mensagem em massa não solicitada (por exemplo, pelo WhatsApp); cadastrar dados de terceiros sem ter base legal para isso; tentar burlar a segurança, o isolamento entre studios ou os limites do sistema; usar o sistema para atividade ilícita. O STILART não foi feito para guardar dados sensíveis (como saúde ou biometria): o studio não deve registrá-los no sistema.

4. O studio e os dados dos seus clientes

O studio é o controlador dos dados dos seus clientes finais e responde pela base legal, pelo aviso de privacidade ao cliente e por atender os direitos dele. O STILART é operador, nos termos do Anexo I. O aviso de privacidade que aparece na página pública de agendamento é fornecido pelo STILART como ponto de partida; o studio informa o nome do responsável e o contato dele na configuração do link público.

5. Disponibilidade

O STILART busca manter o sistema no ar, mas não promete disponibilidade contínua nem prazo de recuperação, e pode ter interrupções para manutenção ou por falha de terceiros. Não há acordo de nível de serviço (SLA) hoje.

6. Preço e cobrança

Hoje o acesso é por convite e o STILART não cobra. Antes de qualquer cobrança, o STILART informa o preço e a forma de pagamento ao dono; sem aceite do dono, o preço novo não é cobrado.

7. Mudanças nestes termos

O STILART pode alterar estes termos. Avisa o dono por e-mail com 30 dias de antecedência e publica a versão nova com número e data. Nesse prazo, quem não concordar pode encerrar a conta sem custo. Mudança que a lei ou uma autoridade exigir vale na hora, e o STILART avisa na mesma ocasião. O uso depois do prazo, ou um novo aceite quando pedido, vale como concordância.

8. Encerramento

  • O dono pode encerrar a conta (pedindo a legal@stilart.com.br, de onde o STILART confere quem pede) ou cancelar módulos quando quiser.
  • O STILART pode suspender ou encerrar a conta que violar estes termos ou a lei, ou que coloque o sistema ou outros studios em risco.
  • Ao encerrar a conta, o acesso é bloqueado e os dados ficam guardados e protegidos por 90 dias; depois, o STILART anonimiza os dados pessoais da conta de forma irreversível, em até 30 dias após esse prazo (Anexo I, item 8). Nesse período o studio pode pedir a exportação ou a eliminação antecipada, e o STILART atende, salvo guarda exigida por lei. Ao cancelar um módulo, os dados dele ficam bloqueados (sem uso) e protegidos.

9. Responsabilidade

O STILART responde pelos danos que causar nos limites da lei e deste artigo.

  • Limite entre as partes: a responsabilidade total do STILART perante o studio, por qualquer causa, não passa do valor que o studio pagou ao STILART nos 12 meses anteriores ao fato; se o studio nada pagou, o limite é de R$ 1.000,00.
  • Sem lucros cessantes (o que o studio deixou de ganhar) nem danos indiretos.
  • O limite não vale para dolo (intenção de causar dano), para culpa grave nem para o que a lei não permite limitar, e não afeta os direitos do titular dos dados, que não é parte destes termos (LGPD, art. 42).

10. Lei e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Mossoró/RN, com renúncia a qualquer outro, para resolver conflitos sobre eles, ressalvado o que a lei de proteção ao consumidor assegurar ao studio, se for o caso.

11. Contato

legal@stilart.com.br

Anexo I — Cláusula de operador de dados pessoais (LGPD)

Este anexo faz parte dos Termos de uso e vale para os dados pessoais dos clientes finais do studio (nome, WhatsApp e agendamentos e, quando o studio os cadastra, telefone de contato, e-mail, data de nascimento e observações internas) que o studio coloca no STILART.

  1. Papéis. O studio é o controlador dos dados dos seus clientes finais. O STILART é o operador. O STILART é controlador apenas dos dados da conta do painel, tratados como diz a Política de privacidade.
  2. Instruções (LGPD, art. 39). O STILART trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções do studio dadas pelo uso e pela configuração do painel. Não os usa para fim próprio, não os vende e não os usa em publicidade. O studio pode verificar o cumprimento disto e responde pela base legal e pelo aviso ao seu cliente.
  3. Segurança (LGPD, arts. 46 e 47). O STILART mantém medidas técnicas e administrativas adequadas, em linhas gerais: isolamento dos dados de cada studio aplicado no próprio banco, API privada, segredos em cofre, credenciais só no servidor, limites contra abuso, conexões protegidas e criptografia em repouso pelo provedor. O dever de segurança continua após o fim do contrato.
  4. Incidente de segurança (LGPD, art. 48). Quem comunica a ANPD e o titular é o controlador. O STILART avisa o studio sem demora indevida, em até 48 horas depois de saber do incidente, e entrega as informações de que o studio precisa para essa comunicação (natureza dos dados, titulares envolvidos, medidas de segurança, riscos, o que foi feito e as providências). Esse aviso dá ao studio tempo de cumprir o prazo que a norma da ANPD dá ao controlador. Se a ANPD fixar prazo menor, o STILART acompanha.
  5. Direitos do titular. O STILART dá ao studio as ferramentas para atender os direitos dos titulares (hoje, por exemplo, anonimizar o cliente no painel). Acesso e portabilidade são atendidos por pedido do studio a legal@stilart.com.br: o acesso, em até 15 dias (como a LGPD prevê, art. 19, II), e a portabilidade em prazo razoável que o STILART informa ao receber o pedido. Se um titular procurar o STILART, ele encaminha o pedido ao studio.
  6. Suboperadores. O STILART usa a Google Cloud (hospedagem, banco de dados, cofre de segredos e registros), com dados em servidores nos Estados Unidos, sob cláusulas-padrão contratuais para o Brasil, que o Google Cloud incorpora aos seus termos de proteção de dados e descreve como aprovadas pela ANPD. Para incluir um novo suboperador, o STILART avisa o dono por e-mail com 30 dias de antecedência. Se o studio se opuser por motivo razoável e não houver acordo, ele pode encerrar o contrato sem custo antes de o novo suboperador começar a tratar os dados.
  7. Registro das operações (LGPD, art. 37). O STILART mantém o registro das operações de tratamento que realiza como operador.
  8. Fim do contrato. Com o encerramento da conta, o acesso é bloqueado e os dados ficam guardados e protegidos por 90 dias. Nesse período o studio pode pedir a exportação dos dados (arquivo em formato JSON, atendido em até 15 dias) ou a eliminação antecipada, escrevendo a legal@stilart.com.br. Passados os 90 dias, o STILART anonimiza, de forma irreversível, os dados pessoais da conta e dos clientes finais, em até 30 dias, e mantém só o histórico sem pessoa identificável (por exemplo, agendamentos e serviços). Anonimizar é a forma de eliminar adotada pelo STILART, salvo guarda exigida por lei. Com o cancelamento de um módulo, os dados dele ficam bloqueados (sem uso) e protegidos. As cópias de segurança que o STILART faz antes de alterar o banco são apagadas em até 14 dias.
  9. Responsabilidade. O STILART responde, junto com o studio, se descumprir a lei de proteção de dados ou as instruções lícitas do studio (LGPD, art. 42, §1º, I), e por violação de segurança se faltar a medida de segurança devida (LGPD, art. 44). Entre as partes vale o limite do artigo 9 dos Termos, que não alcança o titular dos dados.